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EURO
EURO


A Moeda Única Européia - Euro

Resultado final da implementação da UEM, a adoção do euro como moeda única constitui um passo decisivo no processo de integração econômica e financeira dos seus Estados-Membros.

Mais da metade dos Estados-Membros da União Européia (UE) adotaram o euro como moeda oficial, constituindo um mercado único com centenas de milhões de habitantes que celebra a construção européia na sua globalidade.

O euro é a moeda única européia, constituindo atualmente a moeda oficial de 16 dos 27 Estados-Membros da UE. Introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 974/98, resultou do processo de constituição da União Econômica e Monetária (UEM).

Apesar de não ser a moeda oficial de todos os Estados-Membros, o euro é considerado um dos símbolos da identidade européia. O símbolo do euro é €, que representa simultaneamente a União Européia e estabilidade.

O ideal de uma moeda única remonta ao início do processo de construção européia, tendo o primeiro impulso para o lançamento de uma união econômica e monetária surgida na década de 1960. Apesar da vontade política inicial, a instabilidade econômica e financeira internacional inviabilizou a tentativa de aproximação e cooperação econômica entre os Estados-Membros da UE.

A moeda única européia surge a 1 de Janeiro de 1999, como moeda escritural, entrando em circulação a 1 de Janeiro de 2002, sob a forma de moedas e notas.

As notas de euro são iguais em todos os países da zona euro. As moedas possuem uma face comum e uma face nacional específica para cada um dos países. Apesar das diferenças de cunhagem nas moedas, podem ser utilizadas indistintamente em toda a zona euro.

Anualmente é permitido aos Estados-Membros a cunhagem de moedas de dois euros comemorativas ou de coleção. As edições especiais, apesar de apresentarem motivos diferentes na face nacional, possuem as mesmas propriedades e o mesmo valor legal que as moedas correntes.

A responsabilidade sobre autorização de emissão de notas e aprovação da cunhagem de moedas pertence ao Banco Central Europeu. Aos bancos centrais nacionais cabe a responsabilidade de emissão e colocação em circulação das notas da zona euro, sendo a cunhagem das moedas do pelouro das casas da moeda dos Estados-Membros.

A zona euro compreende a área formada pelo conjunto dos Estados-Membros que adotaram o euro como moeda oficial, e engloba atualmente 16 países.

A adesão à zona euro é exclusiva a Estados-Membros da UE e extensível a todos, requerendo no entanto o cumprimento dos critérios de convergência estabelecidos pelo Tratado da União Européia, que asseguram uma evolução equilibrada das economias, garantindo a estabilidade econômica e financeira implícita à moeda única.

Tendo cumprido os critérios de convergência econômica estabelecidos em 1998, Portugal integrou o grupo inicial dos 11 Estados-Membros que substituíram a moeda nacional pelo euro. Cumprindo o período de transição, as notas e moedas de euro foram introduzidas de acordo com as datas previstas para a execução da última fase da UEM.

Após um período de circulação simultânea de 2 meses, o escudo perdeu o seu valor jurídico a 28 de Fevereiro de 2002, sendo substituído na totalidade pela nova moeda, à razão de 1 unidade de euro por 200, 482 escudos.

As datas-limite estabelecidas para a realização do câmbio entre as moedas foram:

31 de Dezembro de 2002, para as moedas;

28 de Fevereiro de 2022, no que se refere às notas.

A responsabilidade sobre a realização desta operação pertence ao Banco de Portugal.

A preparação para a introdução do euro foi realizada por meio da ação concertada de vários organismos e instituições da Administração Central e Local, nomeadamente através de:

Criação da Comissão Nacional do Euro, a 12 de Maio de 2000 pela Resolução nº 60/2000 do Conselho de Ministros, cujos objetivos incidiam sobre a preparação do sector financeiro e público para a transição para a moeda única;

Campanha EURO 2002, do Banco de Portugal, que incluiu a realização de conferências, distribuição de materiais informativos sobre a nova moeda (procedimentos, imagem das novas notas e moedas) e sobre as entidades responsáveis.